| Projeto: |
|
PL 281 05/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-281/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0281-2021 |
| Promovente: |
|
Renata Falzoni / Faria de Sá / Dra. Sandra Tadeu / Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.072 (AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.), DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ACRESCENTAR TRÊS INCISOS AO ARTIGO 2º |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / CET / COBRANCA / CUSTO / ESPORTE / EVENTO OFICIAL / EVENTO SEM FINS LUCRATIVOS / EVENTOS / EXCECAO / FEDERACAO ESPORTIVA / GRATUIDADE / INSTITUICAO ESPORTIVA / ISENCAO / LEI 14.072/2005 / LOGRADOURO PUBLICO / ORGANIZACAO / PAGAMENTO / REALIZACAO / TRANSITO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUSTS0428-2021
ver documento ADM0398-2022
ver documento ECON0726-2022
ver documento EDUC0944-2022
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | CCJ | Recebido em 15/05/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | ADM | Recebido em 18/03/2022 | Encaminhado em 02/05/2022 | | ECON | Recebido em 03/05/2022 | Encaminhado em 10/06/2022 | | EDUC | Recebido em 13/06/2022 | Encaminhado em 26/08/2022 | | FIN | Recebido em 26/08/2022 | |
|